O Pronampe é um programa que disponibiliza empréstimos para micro e pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar. O programa foi criado pelo governo federal durante a pandemia de Covid-19 para socorrer pequenos negócios e se tornou permanente em junho do ano passado.

O programa permite aos bancos contarem com créditos presumidos de tributos federais a serem usados para diminuir o valor a pagar em troca de empréstimos feitos sob seu risco. As contratações de operações, cujo prazo de funcionamento tinha acabado em 2021, serão reabertas até dezembro de 2022.

A nova versão do Pronampe dispensa as empresas de cumprirem cláusulas de manutenção de empregos prevista nas contratações até 31 de dezembro de 2021. Essa regra só será reestabelecida para empréstimos feitos a partir de 2022. A mudança foi feita durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

Além disso, a Lei 14.348 acaba com a data-limite (estipulada anteriormente até o fim de 2021) para que o governo aumente o aporte de recursos ao FGO para atender o Pronampe, já que o programa se tornou permanente.

O Pronampe nasceu de proposta do senador Jorginho Mello (PL-SC). A nova versão do programa (definida na Lei 14.348), que adia para 2025 o início da devolução dos recursos ao Tesouro, foi uma mudança proposta pela senadora Kátia Abreu (PP-TO).

— Agora esses recursos vão poder ficar no Pronampe até 2025. São mais R$ 50 bilhões que ficarão livres para novos empréstimos, com a mudança— explicou Kátia quando o projeto (PL 3.188/2021) foi votado no Senado, no mês passado.

Para Jorginho Mello, a nova versão do Pronampe dá “mais fôlego” às pequenas e microempresas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também comemorou.

Para solicitar o empréstimo pelo Pronampe, o empreendedor deve entrar em contato diretamente com uma das instituições financeiras participantes. Para completar a operação, será preciso ter cadastro no banco escolhido. As regras mais específicas variam conforme a instituição.

– Banco do Brasil
– Caixa Econômica Federal
– Banco do Nordeste do Brasil
– Banco da Amazônia
– Bancos estaduais e agências de fomento estaduais
– Cooperativas de crédito e bancos cooperados
– Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro
– Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs)
– Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito
– Demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil

Fonte: Agência Senado

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/05/26/pronampe-tem-mais-r-50-bilhoes-garantidos-para-pequenos-empreendedores