Neste artigo explicamos o que a decisão significa na prática, quais pontos ainda estão em aberto — especialmente em relação ao Tema 1.379 do STJ — e que providências as empresas devem tomar para reduzir riscos e evitar autuações.

O projeto de lei PL 1087/2025, atualmente em tramitação, propõe alterações importantes na legislação do imposto de renda das pessoas físicas (IRPF). Para empresários, sócios e gestores, as mudanças trazem impactos diretos não só na carga tributária pessoal, mas também na forma como a distribuição de lucros e dividendos será tratada a partir de 2026. Este artigo analisa o que está em pauta, os efeitos práticos e como sua empresa pode se preparar com orientação jurídica adequada.

O fim do ano é mais do que um marco contábil, é um momento estratégico para as empresas revisarem obrigações, ajustarem documentos e planejarem o próximo exercício com segurança jurídica.
Negligenciar esse período pode gerar riscos fiscais, societários e contratuais que se arrastam para o ano seguinte.
Pensando nisso, a Toledo Júnior Advogados preparou um checklist jurídico com os principais pontos de atenção para gestores, sócios e administradores organizarem o fechamento de 2025 com tranquilidade e conformidade legal.

Crescer é o objetivo de toda empresa. Mas o crescimento sem planejamento jurídico pode trazer riscos que comprometem resultados e até a continuidade do negócio.