No cenário econômico brasileiro, os incentivos fiscais exercem um papel estratégico para o desenvolvimento de setores produtivos e a atração de investimentos. Entre esses instrumentos, destaca-se o Regime Especial da Indústria Química (REIQ), criado para estimular a competitividade e modernização da cadeia industrial química nacional.
O que é o REIQ?
Instituído pela Lei nº 12.859/2013, o REIQ oferece benefícios fiscais para as indústrias químicas na aquisição de matérias-primas petroquímicas, reduzindo as alíquotas de PIS e COFINS incidentes nas operações. A proposta central é aliviar a carga tributária de segmentos estratégicos, fomentando a produção local, a geração de empregos e o avanço tecnológico no setor.Por que Incentivos Fiscais são importantes para o setor industrial?
Os incentivos fiscais, como o REIQ, atuam como instrumentos de política pública voltados à manutenção da competitividade da indústria nacional frente ao mercado internacional. Além disso, possibilitam a readequação de preços e investimentos em infraestrutura, pesquisa e inovação, contribuindo para o fortalecimento da cadeia produtiva e a diversificação da base industrial brasileira.Aspectos legais e cuidados necessários
Apesar das vantagens, a utilização de incentivos fiscais exige atenção jurídica. Empresas beneficiadas devem:- Atender aos requisitos legais estabelecidos no regime;
- Manter controles contábeis e fiscais rigorosos, que demonstrem a correta apropriação e uso dos créditos tributários;
- Acompanhar atualizações legislativas e posicionamentos da Receita Federal, especialmente considerando recentes discussões sobre a continuidade e alterações no REIQ.