Como se preparar juridicamente para o crescimento sustentável da sua empresa
Crescer é o objetivo de toda empresa. Mas o crescimento sem planejamento jurídico pode trazer riscos que comprometem resultados e até a continuidade do negócio. Pensar no crescimento sustentável é unir estratégia empresarial à prevenção jurídica — criando bases sólidas para expandir sem surpresas desagradáveis. Neste artigo, mostramos como preparar sua empresa juridicamente para escalar […]
Due Diligence Empresarial: como identificar riscos ocultos e evitar prejuízos
O que é due diligence e por que ela importa Due diligence é a avaliação estruturada de documentos, informações e processos para identificar riscos, passivos e oportunidades antes de uma decisão estratégica (ex.: aquisição, investimento, reestruturação). O objetivo é dar previsibilidade: validar premissas, ajustar preço e definir garantias e obrigações contratuais. Não é uma “caça […]
Holding familiar: o que é, vantagens e quando vale a pena criar uma
Você já ouviu falar em holding familiar? Esse modelo de estrutura jurídica vem sendo cada vez mais utilizado por famílias que desejam proteger seu patrimônio, organizar a sucessão e otimizar a carga tributária de forma legal. Neste artigo, explicamos o que é uma holding familiar, quais as suas vantagens e quando é o momento certo […]
Os Riscos de Contratos Empresariais Mal Elaborados e Como Evitá-los
No ambiente empresarial, contratos são muito mais do que simples formalidades: são instrumentos jurídicos indispensáveis para formalizar acordos, estabelecer direitos e deveres e garantir segurança nas relações comerciais. No entanto, quando elaborados de maneira inadequada ou negligente, esses documentos podem expor empresas a riscos financeiros, jurídicos e reputacionais consideráveis.
Neste artigo, explicamos os principais problemas causados por contratos empresariais mal elaborados, os prejuízos que podem gerar e como evitá-los por meio de uma gestão contratual estratégica e assessoria jurídica especializada.
Incentivos Fiscais e Desenvolvimento Industrial: O Papel do REIQ nos Investimentos Empresariais
No cenário econômico brasileiro, os incentivos fiscais exercem um papel estratégico para o desenvolvimento de setores produtivos e a atração de investimentos. Entre esses instrumentos, destaca-se o Regime Especial da Indústria Química (REIQ), criado para estimular a competitividade e modernização da cadeia industrial química nacional. O que é o REIQ? Instituído pela Lei nº 12.859/2013, […]
Pronampe: Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
O Pronampe é um programa que disponibiliza empréstimos para micro e pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar. O programa foi criado pelo governo federal durante a pandemia de Covid-19 para socorrer pequenos negócios e se tornou permanente em junho do ano passado. O programa permite aos bancos contarem […]
Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos, decide Quarta Turma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a concessão do benefício de justiça gratuita ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao Empresário Individual (EI), basta a declaração de insuficiência financeira, ficando reservada à parte contrária a possibilidade de impugnar o deferimento da benesse. Por unanimidade, o colegiado considerou que a caracterização […]
STJ aplica teoria da perda de uma chance e condena escritório de advocacia por desídia em ação
Por entender presentes os requisitos para a configuração da responsabilidade civil pela perda de uma chance, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por danos materiais contra um escritório de advocacia que, contratado para atuar em ação de prestação de contas, deixou o processo tramitar durante quase três anos sem qualquer […]
STF permite penhora de bem de família do fiador em aluguel comercial
O STF decidiu que é constitucional a penhora do bem de família do fiador de contrato de locação comercial. O placar ficou 7 a 4, nesta terça-feira dia 8. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, segundo o entendimento da maioria, a lei que dispõe sobre a impenhorabilidade do […]
Advento da pandemia autoriza rescisão contratual entre novo franqueado e rede de franquias, decide TJSP
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Antônio Roberto Andolfatto de Souza, da 3ª Vara Cível de São José do Rio Preto, que, em razão da decretação de estado de calamidade pública por causa da Covid-19, autorizou rescisão contratual entre franqueados e rede de […]