Tema 310 do TST: contribuição previdenciária em acordos sem vínculo de emprego e os limites da incidência tributária
Entenda o que decidiu o Tribunal Superior do Trabalho, quais são os efeitos para empresas e por que o entendimento também levanta discussões sobre legalidade tributária e competência da Justiça do Trabalho. A homologação de acordos na Justiça do Trabalho costuma representar uma alternativa importante para a resolução de conflitos. Para as partes, a conciliação […]
Depósito recursal trabalhista: novos valores entram em vigor. O que as empresas precisam saber?
A gestão de processos trabalhistas exige atenção constante não apenas às decisões judiciais, mas também às atualizações das regras processuais. Uma dessas mudanças ocorre anualmente com a atualização dos limites dos depósitos recursais na Justiça do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou os novos valores que passam a vigorar a partir de 1º […]
Pejotização volta ao centro do debate no STF: o que empresas precisam observar sobre o Tema 1389
A contratação de profissionais por meio de pessoa jurídica — prática popularmente conhecida como pejotização — voltou a ocupar posição central no debate jurídico trabalhista brasileiro.
Se a empresa ainda não concluiu a adequação da NR-1: o Auditor-Fiscal já pode aplicar multas?
A mudança ampliou a atenção das empresas para temas como saúde mental, assédio organizacional, sobrecarga de trabalho, estresse ocupacional e outros fatores que podem impactar diretamente a segurança e o bem-estar dos trabalhadores.
Com a entrada em vigor das novas exigências, uma dúvida passou a ser recorrente entre empresários e gestores:
Responsabilidade de sócios por dívidas tributárias: o que o Tema 97 do STJ realmente define para as empresas
A responsabilização de sócios por dívidas tributárias é um tema recorrente no ambiente empresarial e, ao mesmo tempo, fonte de dúvidas e riscos relevantes para empresários. O julgamento do Recurso Especial nº 1.101.728/SP, que deu origem ao Tema 97 do Superior Tribunal de Justiça, trouxe um marco importante para a interpretação dessa matéria, estabelecendo limites […]
Monitoramento de colaboradores e atestado médico: limites legais e riscos para empresas
Neste artigo, você vai entender quais são os limites legais do monitoramento de empregados e como interpretar situações envolvendo atestados médicos, reduzindo a exposição da sua empresa a riscos jurídicos.
Conflitos entre sócios em empresas em crescimento: como prevenir disputas antes que virem crises jurídicas
O crescimento de uma empresa costuma ser celebrado como um sinal claro de evolução, maturidade e oportunidade. No entanto, é justamente nesse momento, quando o negócio ganha escala, aumenta o faturamento e passa a exigir decisões mais complexas — que muitos conflitos societários começam a surgir de forma silenciosa. Divergências estratégicas, expectativas desalinhadas e ausência […]
Crescer sem organização jurídica: o risco silencioso para empresários
Empresas que crescem rápido costumam comemorar novos contratos, aumento de faturamento e expansão da operação. O que muitos empresários não percebem é que, quando esse crescimento não vem acompanhado de organização jurídica, os riscos aumentam na mesma proporção — de forma silenciosa e acumulativa.
A ausência de uma gestão jurídica preventiva faz com que problemas só apareçam quando já se transformaram em processos, multas, disputas societárias ou prejuízos financeiros difíceis de reverter.
STF confirma caráter infraconstitucional da discussão sobre stock options — impactos práticos para empresas
Neste artigo explicamos o que a decisão significa na prática, quais pontos ainda estão em aberto — especialmente em relação ao Tema 1.379 do STJ — e que providências as empresas devem tomar para reduzir riscos e evitar autuações.
PL 1087/2025 agora é lei: o que muda no IRPF e como empresários devem se preparar
O projeto de lei PL 1087/2025, atualmente em tramitação, propõe alterações importantes na legislação do imposto de renda das pessoas físicas (IRPF). Para empresários, sócios e gestores, as mudanças trazem impactos diretos não só na carga tributária pessoal, mas também na forma como a distribuição de lucros e dividendos será tratada a partir de 2026. Este artigo analisa o que está em pauta, os efeitos práticos e como sua empresa pode se preparar com orientação jurídica adequada.